O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) da Receita Federal e das fazendas estaduais tem prazo final para implementação em “Maio de 2009 para todos os contribuintes que são obrigados a pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”.

O SPED engloba três projetos: Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Escrituração Contábil Digital (ECD).

São poucos segmentos que obrigatoriamente precisam usar NF-e por enquanto, mas qualquer empresa pode entrar voluntariamente no sistema.

Qualidade

A maior “vantagem” do SPED é que o sistema obriga as empresas a serem transparentes “em tempo real” no seu faturamento, na sua geração de impostos, na sua contabilidade. Isto pode parecer ruim para alguns administradores, visando somente o ônus financeiro e o estresse na implementação, mas num prazo maior garantirá maior qualidade nas informações financeiras e assim, uma possibilidade de dirigir a empresa com mais precisão.

Competitividade

As vantagens na gestão da empresa são óbvias e podem muito bem ajudar as pequenas e medias empresas a ganhar competitividade uma vez que os sistemas estiverem instalados. As empresas terão informações financeiras atualizadas e prontas para poder incrementar a competitividade.

O advogado Luis Carlos Franco, do Demarest e Almeida Advogados, afirma que
“o SPED, por integrar as informações, aumentará a competitividade, pois permitirá que o contribuinte, seja ele de pequeno, médio e grande porte, tenha a mesma análise”.

Segundo Márcio Tonelli, coordenador do Projeto Escrituração Contábil Digital da Receita Federal do Brasil “para prestar informações aos fiscos, as empresas preenchem seis mil campos de informações, e que, ao padronizar e integrar procedimentos, o sistema permitirá a atuação integrada nos níveis estadual, municipal e federal, simplificando obrigações acessórias e aumentando a competitividade das empresas”.

Para o diretor-titular do Departamento Jurídico da Fiesp, Helcio Honda, “o atendimento de forma mais organizada e simplificada por parte das administrações tributárias é um ganho para a empresa. Não vejo problema na troca de informações. É apenas uma transmissão por via eletrônica dos dados que já eram passados por papel ”.

Concorrência

O SPED com certeza vai abalar a informalidade, a venda sem nota, a “maracutaia”, e isto significa que todo mundo está concorrendo sob as mesmas condições.

Em uma entrevista, Dante Barini, gerente de treinamento da Alterdata, empresa fornecedora de softwares para o setor contábil explica: “A empresa transmite a assinatura digitalmente para que o computador da Receita reconheça que é um documento oficial da mesma, ligada ao CNPJ. Por isso, só quem estiver em dia com a Receita consegue emitir uma nota fiscal. Desta maneira é eliminada a concorrência desleal, aqueles que sonegam e que vendem de forma ilegal”.

Durante seminário promovido no início de novembro 2008 pela FIESP, o secretário-adjunto da Receita Federal do Brasil, Otacílio Dantas Cartaxo, garantiu. “É um projeto complexo, de porte nacional, que pretende criar um ambiente de negócios saudável. Além da melhoria nos procedimentos e dos ganhos de custos, o SPED vai possibilitar a redução da litigiosidade entre os fiscos e o mundo empresarial, e preservar a concorrência leal”.

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