Empresas usam precatório como ativo fiscal para diminuir a carga tributária.

Mas o que é precatório? Vem do latim “precatoriu” e o verbo precatar significa acautelar, colocar de sobreaviso.

Quando, o Poder Público (Federal, Estadual ou Municipal) perde uma ação judicial ele não paga o montante devido imediatamente. O juiz, em sua sentença, estipula o valor e o tribunal emite uma certidão com o valor devido. Este valor será incluído no Orçamento futuro do Governo.

Os credores têm a faculdade de não esperar o pagamento e vender o seu direito por um valor à vista. Esse valor pode ser negociado no mercado, geralmente com grande deságio, e o direito será transferido para outros através de uma cessão de direitos lavrada em cartório.

Read the rest of this entry »