A partir de dezembro de 2008, os setores de veículos automotivos, cimento, medicamentos alopáticos, frigoríficos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, produtos de aço, de ferro e agentes fornecedores de energia elétrica estarão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) em suas operações (veja o blog Gestão de Conteúdo, do consultor Fábio Melo). Estes setores seguirão as obrigatoriedades previstas em lei, de forma a que o governo federal e fiscos estaduais caminhem para uma abrangente implantação da tecnologia digital, iniciada no dia 1 de abril de 2008, quando os setores de cigarros e combustíveis foram obrigados a introduzir a nota fiscal eletrônica em substituição ao documento de papel.

A Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivos melhorar o intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; reduzir custos e entraves burocráticos e o fortalecimento do controle e da fiscalização. A NF-e é um dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010).

O SPED é um passo importante no aprimoramento tecnológico da relação entre o fisco e os contribuintes e, por meio dele, as autoridades fiscais monitorarão as atividades das empresas em tempo real, em busca de maior arrecadação e combate à sonegação. É composto por mais dois grandes subprojetos, além do da Nota Fiscal Eletrônica: o de Escrituração Contábil Digital e o de Escrituração Fiscal Digital.

A Escrituração Contábil Digital pode ser definida como a substituição dos livros da escrituração mercantil pelos seus equivalentes digitais.

A Escrituração Fiscal Digital se constitui de um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos estaduais e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo contribuinte.

Para saber mais sobre as mudanças no ambiente fiscal brasileiro, a dica é o livro do administrador e palestrante Roberto Dias Duarte que lançou recentemente o livro“Big Brother Fiscal na Era do Conhecimento”, a primeira obra brasileira a ser comercializada (voluntariamente) via nota fiscal eletrônica.

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