Receita Federal busca fortalecer controle e fiscalização de tributos com Nota Fiscal Eletrônica
A partir de dezembro de 2008, os setores de veículos automotivos, cimento, medicamentos alopáticos, frigoríficos, bebidas alcoólicas, refrigerantes, produtos de aço, de ferro e agentes fornecedores de energia elétrica estarão obrigados a emitir nota fiscal eletrônica (NF-e) em suas operações (veja o blog Gestão de Conteúdo, do consultor Fábio Melo). Estes setores seguirão as obrigatoriedades previstas em lei, de forma a que o governo federal e fiscos estaduais caminhem para uma abrangente implantação da tecnologia digital, iniciada no dia 1 de abril de 2008, quando os setores de cigarros e combustíveis foram obrigados a introduzir a nota fiscal eletrônica em substituição ao documento de papel.
A Nota Fiscal Eletrônica tem como objetivos melhorar o intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; reduzir custos e entraves burocráticos e o fortalecimento do controle e da fiscalização. A NF-e é um dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010).
