A reforma tributária é tema de suma importância e mexerá no bolso de cada um de nós, porém é tratada com desinteresse por grande parte da mídia e políticos. Sucedem-se os presidentes em Brasília e a alteração da legislação constitucional sobre impostos continua obstruída, por lidar com interesses antagônicos dentro do Estado e poderosas influências econômicas. A alta carga de impostos que incide hoje no Brasil sobre produtos e serviços dificulta o pleno desenvolvimento de nosso país e a competitividade de nossa indústria no cenário internacional.

Em fevereiro deste ano, o executivo encaminhou ao parlamento a PEC 233/08 (Proposta de Emenda Constitucional), que tem entre os seus desafios principais combater a sonegação fiscal e evasão de receitas, gerada por uma legislação obsoleta e que não reflete a dinâmica das relações produtivas no mundo capitalista. A aplicação cumulativa de tributos cria entraves para o empreendedorismo e acabar com a guerra fiscal entre os estados federativos favorecerá a competitividade brasileira.

O deputado federal Antonio Palocci Filho (em texto publicado no blog de Luis Favre), diz que:“Se tomarmos o exemplo do ICMS, o tributo mais importante em termos de arrecadação, vemos com clareza o quanto nossa estrutura pode ser melhorada. São 27 diferentes legislações, uma para cada Estado; uma infinidade de normas e dezenas de diferentes alíquotas para os mesmos produtos”. Antonio Palocci é presidente da Comissão da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e informa que “A proposta prevê uma forte simplificação do ICMS, substituindo as leis e normas atuais por uma única lei a ser aprovada no Congresso Nacional. O novo IVA passaria a ser cobrado no destino, ficando um pequeno percentual na origem para fins de estímulo ao trabalho do fisco local.”

Desonerar o contribuinte é fundamental para estimular a modernização do setor produtivo brasileiro. A arrecadação de impostos e contribuições cresceu 10,43% no primeiro semestre de 2008 e atingiu novo recorde. Mesmo com o fim da CPMF, a Receita Federal arrecadou R$ 333,208 bilhões.

Com a eliminação de distorções na cobrança de impostos, milhões de pessoas que trabalham no mercado informal serão estimuladas a regularizar sua situação e contribuírem para o fisco. O espírito empreendedor do Brasileiro exibe capacidades para produzir
em escala e com eficiência, sendo fundamental o pleno entendimento
entre os interesses da classe política e dos setores produtivos.

No site da ANJ (Associação Nacional dos Jornais), você confere notícia na qual Sandro Mabel, relator da Comissão Especial da PEC, pediu o apoio da ANJ e dos jornais para pressionar o Congresso pela aprovação.